Política de Privacidade para Eventos

Declaração de Privacidade

Através do presente documento informamos os termos nos quais iremos tratar os dados pessoais que nos forneça. A Fundação JMJ Lisboa 2023 (adiante abreviadamente designada por “Fundação JMJ”), informa, mediante a presente Política, sobre a forma em que será realizado o tratamento dos seus dados de imagem e/ou voz recolhidos através da captura fotográfica e videográfica na Jornada Mundial da Juventude, Lisboa 2023 (“JMJ Lisboa 2023”), na qualidade de Responsável pelo Tratamento.

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os eventos da JMJ Lisboa 2023: Missa de abertura, Encontros Rise Up, Festival da Juventude, Cidade da Alegria, Cerimónia de Acolhimento do Papa, Via-Sacra, Peregrinação até ao local da Vigília, Vigília, Missa de envio e Encontro do Santo Padre com os Voluntários.

1. Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais

• Identificação: Fundação JMJ - Lisboa 2023 (doravante apenas “Fundação” ou “JMJ”)
• Número de Pessoa Coletiva: 591 001 420
• Morada: Mosteiro de S. Vicente de Fora, Campo de Santa Clara, 1100-472 Lisboa
• Endereço eletrónico: geral@lisboa2023.org
• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dac@hedadpo.pt ou Rua João Ramalho, 141, 4200-342 Porto.

No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade e responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais através da captura fotográfica e videográfica será feito nos seguintes termos:

2. Finalidade de tratamento dos dados pessoais e categorias de dados pessoais

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas, necessárias para gerir, acompanhar e, eventualmente, divulgar a sua imagem e/ou voz, exclusivamente no âmbito da JMJ Lisboa 2023.

As categorias de dados pessoais recolhidos são as seguintes: Imagem e/ou voz dos participantes da JMJ Lisboa 2023 que surjam nas fotografias e vídeos que forem capturados durante a JMJ Lisboa 2023 na qual participam.

Assim, procedemos ao tratamento dos seus dados com a finalidade na recolha e captura da imagem e/ou voz dos participantes durante a realização da JMJ Lisboa 2023:

• Edição de fotos, vídeo e peças audiovisuais e sua posterior divulgação em meios de comunicação oficiais da JMJ Lisboa 2023 (p.e., website, perfis nas redes sociais, newsletters e transmissões JMJ), assim como em meios de comunicação externa (imprensa) – com o objetivo de partilhar, informar e divulgar os acontecimentos da JMJ Lisboa 2023, bem como de promover a JMJ Lisboa 2023.

3. Legitimidade para o tratamento dos seus dados pessoais

O fundamento legal para a finalidade acima identificada é o seguinte:

• Em planos gerais e som ambiente, o fundamento legal é o interesse legítimo da Fundação JMJ em divulgar e promover a imagem e as marcas da Fundação JMJ, a fim de proporcionar uma maior visibilidade da JMJ Lisboa 2023 e de configurar uma imagem pública da Fundação JMJ e das pessoas que se relacionam com a mesma, de acordo com o ideais e valores que regem a sua atividade, mediante a divulgação dos eventos que organiza, bem como de dar a conhecer ao público em geral os acontecimentos que ocorrem ou ocorreram no âmbito da JMJ Lisboa 2023.

4. Comunicação e Transmissão de dados pessoais

Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou nos casos em que tal se revele necessário para a prossecução das finalidades do tratamento de dados pessoais, anteriormente indicadas.

No âmbito e para o exercício das prestações de serviços subcontratadas, estes terceiros “Subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da Fundação JMJ, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela Fundação JMJ e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizada através de prestadores de serviços externos, que atuam como Subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da Fundação JMJ; e apagar ou devolver os dados à Fundação JMJ após a conclusão dos serviços.

Tendo em consideração a finalidade aqui em causa, os dados serão comunicados a qualquer terceiro com acesso aos meios e canais de comunicação onde se reproduzam, publiquem ou comuniquem publicamente os dados pessoais. Quando a reprodução, comunicação pública ou publicação dos dados pessoais se realize em meios de comunicação acessíveis desde qualquer país do mundo, tal como Internet, o tratamento dos dados permitirá que terceiros situados fora do território do Espaço Económico Europeu possam conhecer os dados pessoais.

5. Direitos de Personalidade

De acordo com o previsto no Código Civil Português, declara que autoriza a Fundação JMJ a utilizar a sua imagem e voz no âmbito da participação na JMJ Lisboa 2023, no website, nas redes sociais da Fundação JMJ, em newsletters, nas transmissões JMJ, assim como em meios de comunicação externos (imprensa), pelo máximo de tempo legalmente permitido, de forma gratuita e para todos os territórios do mundo, para que seja utilizada com fins publicitários, comerciais ou de natureza análoga vinculados legitimamente à difusão da atividade da Fundação JMJ.

Ao participarem na JMJ Lisboa 2023, os participantes declaram que leram o presente documento e que aceitam as condições do tratamento dos seus dados pessoais (a utilização da imagem e voz nos termos e para os efeitos supra descritos).

6. Tempo de conservação dos dados pessoais

Para efeitos de prossecução da finalidade identificada no ponto 2., os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir com a finalidade acima identificada, enquanto não manifestar a sua oposição ao tratamento.

Caso exerça o seu direito de oposição, as fotos e/ou peças audiovisuais onde surja serão imediatamente eliminadas, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

7. Direitos do titular dos dados

Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. As informações de acesso incluem – entre outras coisas – as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e as categorias de destinatários ou os destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados. Pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento.
• Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos.
• Apagamento: Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais e poderemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais. 
• Oposição: Em determinadas situações poderá requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
• Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais; (c) quando já não precisemos de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
• Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Se tiver qualquer questão ou pretender exercer os referidos direitos, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico dac@hedadpo.pt ou através de carta para o endereço Rua João Ramalho, 141, 4200-342 Porto. Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.